Dilma responderá no STF por descumprimento da Lei de ensino de História da África e Cultura afrobrasileira nas Escolas - Lei 10.639

Dilma responderá no STF por descumprimento da Lei de ensino de História da África e Cultura afrobrasileira nas Escolas - Lei 10.639

    

PRESIDENTE DILMA RESPONDERÁ NO STF PELO DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.645 (10.639) sobre História da África cultura afrobrasileira, em face do despacho da Ministra Rosa Weber, nos autos do Mandado de Segurança 31.907, impetrado pelo IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental e outros. A decisão (abaixo) foi publicada nesta segunda, 11.03.2013, e a intimação da Presidente da República ocorre em breve, juntamente com a Advocacia Geral da União. 44 Reitores permanecem como litisconsortes. 

Os autores recorrem amanha para notificar demais autoridades, inclusive o Ministro da Educação. 

O objetivo da ação já foi alcançado, muito embora a notificação de todos traria aos autos o quadro mais perfeito da atual situação de negativa de implementação da lei 10.639, o que ainda poderá ocorrer através de reconsiderarão da própria ministra relatora, ou com o deferimento da liminar, ou ainda através de recurso ao plenário. 

Várias mensagens de congratulações chegam aos autores, de todos os cantos do País  

Humberto Adami 

Advogado e Mestre em Direito 

Diretor do IARA - Instituto de Advocacia Racia